O governo federal revogou a norma da Receita Federal que previa monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil. A medida buscava evitar desinformação e reforçar a gratuidade, confidencialidade e confiança no sistema, assegurando direitos e tranquilidade para os usuários.
A Revogação da Instrução Normativa
Recentemente, o governo federal tomou a decisão de revogar a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, da Receita Federal, que previa o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo operações realizadas via Pix. Esta medida gerou grande repercussão e foi alvo de críticas, principalmente devido à desinformação e à disseminação de fake news que alarmaram a população.
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Justificativas para a Mudança
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação da norma foi necessária para evitar que interpretações distorcidas do ato normativo prejudicassem a confiança da população no sistema financeiro.
Medida Provisória para Garantias ao Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma medida provisória para garantir que o Pix continue sendo gratuito e que o sigilo bancário das transações seja mantido. Essa medida também assegurará que não haverá diferenças de cobrança entre pagamentos realizados em dinheiro e via Pix. Segundo Haddad, o objetivo é reforçar a segurança jurídica do sistema de pagamentos e tranquilizar a população.
Inicialmente, a norma revogada tinha como objetivo modernizar a fiscalização tributária e combater a sonegação fiscal. Críticos e especialistas apontaram que a medida poderia ser usada para monitorar trabalhadores informais de maneira abusiva, gerando desconfiança generalizada. A desinformação foi amplificada por notícias falsas que sugeriam a criação de novos impostos ou taxas sobre o uso do Pix.
O governo federal revogou a norma da Receita Federal para que a medida também vise combater a proliferação de informações falsas e restaurar a confiança no sistema financeiro.
Mais informações em https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/receita-volta-atras-e-revoga-novas-regras-do-pix
Expectativas Futuras
A edição da medida provisória é, portanto, aguardada com grande expectativa, pois busca consolidar essas garantias, trazendo, mais transparência e segurança para os usuários do Pix. Ademais, reforça o compromisso do governo em proteger os direitos dos cidadãos e, consequentemente, evitar interpretações errôneas de políticas fiscais.
Confira mais informações: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reforcar-gratuidade-do-pix
